domingo, 13 de abril de 2014

Vamos falar de Marco Civil da Internet?




Recentemente em 25 de Março de 2014 foi aprovado na Câmara dos Deputados em Brasília, o Marco Civil da Internet, surgida no final de 2009, para regular o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado, a mesma será votada no Senado e irá passar pela Presidente da República para aprovação.
Creio eu que os caros leitores desse blog já tenha pesquisado sobre o assunto, se não, deixa eu esclarecer alguns fatos: 
  • ·      O projeto de Lei 2126/11 conta com 25 artigos, dividido em 5 capítulos divididos em: Disposições preliminares; Dos direitos e garantias dos usuários; Da provisão de conexão e aplicações da Internet; Da atuação do poder público; e Disposições Finais.
  • ·         O Marco Civil traça limites para que no Brasil nenhum órgão do Estado, de inteligência ou não, tenha autorização para cometer abusos. O Marco Civil impede que a ABIN, a polícia federal ou qualquer ente estatal tenham os mesmos poderes que a NSA ou o GCHQ.
  • ·   Visando proteger seus interesses econômicos, muitos provedores de acesso (ISPs) introduziram práticas ilegais ou prejudiciais ao uso da Internet, principalmente o chamado traffic shaping (o uso obrigatório de telefone para conexões, o que diminui a velocidade de trafego da internet).
  •  ·   O Marco Civil estabelece como regra que um conteúdo só pode ser retirado do ar após uma ordem judicial, e que o provedor não pode ser responsabilizado por conteúdo ofensivo postado em seu serviço pelos usuários. Com isso, o projeto pretende evitar a censura na internet: para se provar que um conteúdo é ofensivo, o responsável deve ter o direito ao contraditório na Justiça (com exceção de conteúdos de pedofilia, racismo ou violência explicita).
- Bem, essas são algumas coisa que o Marco Civil trará a vida do brasileiro porém, contudo e com toda via, há controversas, algumas pessoas estão contra o Marco e isso esta gerando uma “polêmica” (porque eu perguntei a algumas pessoas e elas pensaram tudo, menos que isso era um projeto de Lei.), aqui vão alguns argumentos: 

  •          Os Provedores de acesso terão a obrigação de armazenar tudo que você coloca na web, sim TUDO (textos, imagens, conversas em rede social, downloads e coisas do gênero), ou seja, vão rastrear e guardar o que você faz na internet.
  •         Com a aprovação total do Marco Civil, o governo pretende criar a legislação na internet brasileira, sendo assim, algumas coisas irão sumir de nossa internet, muitos criticam pelo fato da maioria dos protestos acontecidos no período de 2013 foram marcados por redes sociais, dependendo das circunstâncias, irão ser banidos e os lideres poderão ser punidos.
  •       Os provedores irão ter mais liberdade para aumentar o preço de seus serviços e aumento na hospedagem de sites.
  •   A distribuição de net será de pacote, ou seja, não iremos pagar por velocidade de conexão e sim por pacotes, que nem sua tv por assinatura quando pedem um valor “x” para que você tenha acesso ao canal Premium de filmes (Ex: Pacote a Acesso a Redes Sociais, Acesso a Vídeos, Acesso a E-mail). 

    Tudo que patrulha direitos e ameaça a individualidade e a coletividade, nos do GEMA estamos atentos, denunciando e procurando gerar reflexões.

    Por: Gustavo Saraiva Santiago.
     
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